Hamilton Dias de Souza Fundamentos Explicado

Hamilton Dias do Souza — Este problema da unanimidade não foi superado. Como é qual uma unanimidade É possibilitado a ser uma exigência constitucional se a própria Lei Complementar 24 contempla hipóteses do não unanimidade? E saiba como essa hipótese do não unanimidade diz respeito à convalidação, sugiro: adote-se este exatamente critério. Como a unanimidade é a ditadura por um só. 1 estado Têm a possibilidade de evitar este de que todos ESTES outros querem. Introduzir-se ter que 2/3 ou 3/5 de modo a aprovaçãeste é este que parece Muito mais próximo da realidade. Este Projeto 130, da deputada Lucia Vânia (PSDB-GO), diz de que precisa deter 3/5 da totalidade e pelo menos 1/3 de cada região, de modo a evitar qual regiões tais como Norte, Nordeste e Centro-Oeste se alinhem e façam qualquer coisa em detrimento do Sudeste e do Sul, por exemplo. Contudo tem outra questãeste muito importante: saiba como é possível de que ESTES estados que concedem os incentivos estejam em desacordo usando a convalidaçãeste?

Assim, deixariam de simplesmente criticar as decisões utilizando as quais nãeste concordam e passariam a influenciar pelo direcionamento Muito mais correto da jurisprudência.

Nãeste vai ser uma reforma tributária, diz ele, que vai reduzir este tempo de duraçãeste dos processos dos contribuintes. “1 direito qual este Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma rfoistia do direito”, pontua.

Assim seria o comportamento ideal dos tributaristas na visãeste do 1 por seus principais nomes: Hamilton Dias por Souza. Com Muito mais do quarenta anos por atuaçãeste pelo Nicho, este advogado parece a todos os momentos manter-se olhando de modo a onde ningué especialmentem está, e encontrando ESTES problemas que estão além do discurso comum.

Ao julgar a inclusão do ICMS na base por cálculo da Cofins, o Supremo apontou de que a decisão valeria só de modo a este caso concreto da ação, nãeste para ESTES outros. Tais como o senhor vê isso? Nãeste era o instante para decidir de vez?

Hamilton Dias de Souza — O conselheiro Acácio diria de que nãeste cumulativo é este de que nãeste é cumulativo. Cumulativo é aquilo de que entra na última operação, de que não se não extingue, porque foi custo DE operações anteriores. Tudo aquilo de que, na cadeia, virou custo, é cumulativo. O conceito de não cumulatividade precede a questãeste jurídica. É 1 conceito econômico. Se virar elemento por custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo qual entra como elemento de custo, toda parcela que foi onerada pelo PIS/Cofins e que virou elemento do custo e nãeste dá direito a empréstimo, é cumulativo.

ESTES pensadores do Direito Tributário deveriam levantar do suas cadeiras nas faculdades ou nos escritórios de modo a posicionarem-se publicamente Acerca ESTES grandes temas em discussão nos tribunais.

ConJur — O conceito por insumo para a tributaçãeste pelo PIS e pela Cofins nãeste cumulativos é algo nãeste definido em lei?

A resposta é qual ESTES estados nãeste estãeste em desacordo, contudo ESTES secretários da Fazenda estão. Isso por causa da glosa de crfoiditos. Este estado do destino glosa este empréstimo decorrente do ICMS incentivado na origem. Isso passa a ser, dentro do orçamento estadual, 1 empréstimo possível do qual ningué especialmentem deseja abrir mãeste — nunca nos estados useiros e vezeiros em lançar incentivos fiscais. Isso porque o secretário da Fazenda tem de que cumprir uma meta e isso nãeste coincide utilizando este de que este governador negocia utilizando as companhias. Ou seja, pelo Confaz, quem fala sãeste atores multiplos dos que negociam incentivos. Isso só Pode vir a ter uma solução: o Senado decidir a questãeste independentemente do Confaz e uma conscientização dos governadores que lutam pelos incentivos qual orientem seus secretários a deliberar convenientemente pelo Confaz.

Em visitante à redaçãeste da ConJur, ele conversou sobre guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga por empresas brasileiras para este exterior e outros temas qual preocupam quem investe pelo país.

Ex-professor da Universidade por Sãeste Paulo, Dias de Souza é a prova por de que o cachimbo entorta a boca: Lindas as AS SUAS respostas são aulas A cerca de este tema.

Hamilton Dias por Souza — Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A União a todos os momentos procurou aumentar a sua arrecadaçãeste. O fato é qual previamente da reforma de 1965, se cobrava taxa por qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A dfoicada por 1980 foi a dos empréstimos compulsórios, qual foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituição por 1988 teve a preocupação do fechar as portas de modo a esse Género por coisa. A jurisprudência A respeito de taxas foi construída de tal ESTILO que Este momento é bastante difícil produzir taxas que sejam, na verdade, impostos.

Contudo a Constituiçãeste diz que a funçãeste da lei é escolher o setor. Uma vez escolhido este setor, se aquele setor for nãeste cumulativo, ele não É possibilitado a ser através metade. Digo do outra FORMATO: se a Constituiçãeste diz que a lei pode escolher este setor, a função única da lei é dizer este setor. De modo a aquele setor, o ciclo integral deterá que ser nãeste cumulativo, sob pena de provocar o hibridismo.

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e origens próprias de receita. Com isso nãeste tem federação. Em outras palavras, se alteramos profundamente o sistema de partilha da competência em matfoiria por tributos, alteramos a própria federaçãeste. Isso foi alterado a partir da Constituiçãeste de 1988, utilizando a criaçãeste DE contribuições. Contribuição é um tributo que só Pode vir a ser cobrado atravfois do uma este formulário de contato determinada atividade link estatal, prevista na Constituição, que se Têm a possibilidade de cobrar de quem se relaciona utilizando aquela atividade, ou mesmo que, do grupo de que é beneficiado com aquela atividade.

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